Política de Privacidade da 868bt

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma 868bt ("Empresa", "nós", "nosso") quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você", "seu") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://868bt.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar qualquer serviço da 868bt — incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma — o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da plataforma.

Caso você tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (não clicável — apenas texto).

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma 868bt, com sede no Brasil.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Canal geral de suporte: [email protected] (texto simples — não clicável)

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais — incluindo pedidos de acesso, correção, exclusão e portabilidade — devem ser encaminhadas ao DPO, que responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal estabelecido pela LGPD.

A 868bt coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria contínua da plataforma. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

Dados pessoais sensíveis — conforme definidos no art. 5º, II da LGPD — somente serão coletados quando estritamente necessários e mediante consentimento explícito do Titular, com informação clara sobre a finalidade do tratamento.

Os dados pessoais coletados pela 868bt são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades declaradas:

• Prestação dos serviços: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de maioridade;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, redefinição de senha), comunicados de segurança e atualizações sobre a conta;
• Marketing e promoções: apenas com consentimento prévio e expresso do Titular, envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, conluio e uso indevido da plataforma;
• Melhoria do serviço: análise de padrões de uso para aperfeiçoamento da experiência do usuário, corrigindo falhas e desenvolvendo novas funcionalidades;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na LGPD, Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de dependência e disponibilização de ferramentas de autoexclusão.

O tratamento de dados pessoais pela 868bt é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 868bt e o Titular no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas do COAF, SPA e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e quaisquer tratamentos que excedam as finalidades acima listadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 868bt não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus Titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros contratualmente comprometidos a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos — apenas os dados necessários para o funcionamento técnico das partidas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas certificadas que auxiliam no processo de verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI e computação em nuvem: provedores de hospedagem e serviços de tecnologia que processam dados exclusivamente conforme nossas instruções;
• Autoridades governamentais: Polícia Federal, COAF, Receita Federal, SPA e Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores externos: apenas quando estritamente necessário para a prestação dos respectivos serviços profissionais e sob acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 868bt são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança desses dados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

A 868bt retém os dados pessoais dos Titulares pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogo: mínimo de 3 (três) anos após a última transação;
• Registros de comunicações com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de log técnico e acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso em análises estatísticas sem possibilidade de identificação do Titular.

As medidas de segurança implementadas pela 868bt incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos Titulares, conforme o princípio da necessidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Jogadores e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de vulnerabilidade e penetração;
• Backups criptografados realizados regularmente em múltiplos ambientes geograficamente distintos;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 868bt notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a tomada de conhecimento do incidente, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 868bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de bônus, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo-nos identificar erros e melhorar funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (configurações de jogo, método de pagamento padrão) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, identificar dispositivos confiáveis e proteger a conta do Jogador. Não requerem consentimento.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, entre em contato com nosso DPO.

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 868bt está comprometida a respeitar e facilitar o exercício. Você tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] (texto simples — não clicável), identificando-se com nome completo e CPF. O DPO responderá em até 15 (quinze) dias corridos.

Os serviços da 868bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 868bt tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente eliminadas de todos os sistemas, e a conta será encerrada, conforme nossas obrigações legais e o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na LGPD.

Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou nossa plataforma, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser processados por servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 868bt adota as seguintes salvaguardas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Exigência contratual de que terceiros internacionais que processam dados em nosso nome adotem padrões equivalentes de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

A 868bt mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações detalhadas ao Titular mediante solicitação ao DPO.

A 868bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evoluções nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas ao Titular por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, quando a mudança envolver dados tratados com base em consentimento.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo desta página. Recomendamos que o Titular revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — texto simples, não clicável
• Suporte geral: [email protected] — texto simples, não clicável
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

Se não ficar satisfeito com a resposta do DPO da 868bt, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do Governo Federal do Brasil.