Termos e Condições da 868bt

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 868bt ("Empresa", "nós", "nosso") e o usuário ("Jogador", "você", "seu") no que se refere ao uso de todos os serviços oferecidos em https://868bt.cam, incluindo, mas não se limitando a: cassino online, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma.

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços da 868bt, o Jogador reconhece que leu, compreendeu e concorda em ser vinculado pelos presentes Termos, bem como pela Política de Privacidade e pelas regras específicas de cada modalidade de jogo disponibilizada na plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da plataforma. Qualquer uso da 868bt após a publicação de atualizações destes Termos implica a aceitação automática das versões modificadas. É responsabilidade do Jogador verificar periodicamente eventuais alterações.

Estes Termos são redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 868bt, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassino;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio da 868bt;
• Não agir em nome de terceiros — cada conta deve representar exclusivamente o titular do cadastro;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido.

A 868bt reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e elegibilidade a qualquer momento, conforme as obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil. O não cumprimento das condições de elegibilidade acarretará o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de eventuais saldos obtidos em desacordo com estas regras.

Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 868bt. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Jogador é expressamente proibida e constituirá motivo suficiente para o encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais bônus e ganhos obtidos de forma irregular.

No momento do cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verídicas, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Jogador;
• Número de telefone celular com DDD brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

O Jogador é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Jogador será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve comunicar imediatamente a 868bt através do e-mail [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para a realização de saques e poderá ser exigido a qualquer momento. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou Passaporte válidos, além de comprovante de residência recente.

A 868bt aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, disponíveis para jogadores com residência no Brasil:

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Crédito imediato;
• Mercado Pago — carteira digital, crédito em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital, crédito em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — crédito em 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — crédito em 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — crédito imediato;
• USDT (criptomoeda) — crédito em 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação da rede blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos próprios do Jogador, a partir de contas bancárias ou instrumentos de pagamento registrados em seu nome. É expressamente proibida a utilização de contas de terceiros para a realização de depósitos.

A 868bt não aceita depósitos em dinheiro físico e não possui caixas ou agentes presenciais em qualquer localidade do Brasil. Qualquer contato que solicite depósito por meio não oficial deve ser reportado imediatamente ao suporte.

Os saques na plataforma 868bt estão disponíveis exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do Jogador e vinculada ao CPF informado no cadastro. O Jogador deve assegurar que a chave Pix de destino seja de sua titularidade. Saques para contas de terceiros são estritamente vedados.

Para solicitar um saque, o Jogador deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a eventuais bônus ativos;
3. Possuir saldo disponível para saque igual ou superior ao valor mínimo de R$ 20,00;
4. Não ter pendências de verificação ou investigação de segurança em andamento.

O tempo de processamento padrão para saques via Pix é de até 30 minutos após a aprovação interna. Em casos excepcionais, o prazo pode ser estendido para até 24 horas úteis, especialmente em situações que exijam verificações adicionais de segurança.

A 868bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) aplicáveis ao setor. Saques podem ser recusados ou suspensos temporariamente em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos.

A 868bt oferece diversas promoções e bônus aos seus Jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que serão comunicados no momento da disponibilização da promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 868bt são:

• Apenas uma oferta de bônus pode estar ativa simultaneamente por conta de Jogador, salvo indicação contrária;
• Os bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de apostas;
• O requisito de apostas (rollover) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo ser liberado para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na oferta específica;
• Apenas apostas realizadas com o saldo de bônus contribuem para o cumprimento do rollover;
• A validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a restituição;
• A 868bt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• O limite máximo de saque proveniente exclusivamente de giros grátis (free spins) é de R$ 300,00 (trezentos reais), salvo indicação contrária na promoção específica.

Quaisquer ganhos resultantes de bônus obtidos por meio de informações falsas, múltiplas contas ou qualquer outra prática irregular serão imediatamente cancelados, e a conta poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente.

Todas as apostas e partidas realizadas na plataforma 868bt estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na respectiva seção da plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas de um jogo e os presentes Termos Gerais, prevalecerão as regras específicas do jogo.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são definidas pela 868bt e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas à disponibilidade técnica e podem ser suspensas a qualquer momento pela 868bt sem aviso prévio;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Jogador, salvo regra específica contrária;
• A 868bt reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de odds, falha sistêmica ou fraude comprovada;
• O resultado oficial de apostas esportivas é baseado no placar final do evento, incluindo acréscimos, exceto quando especificado de outra forma na modalidade de aposta.

Para jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e demais), as seguintes regras gerais se aplicam:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoria independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor do jogo e disponível na descrição do respectivo título;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a 868bt tomará medidas para restaurar o jogo ao estado imediatamente anterior à falha, quando tecnicamente possível. Caso contrário, a aposta será reembolsada;
• É proibido o uso de qualquer software, bot, script ou ferramenta automatizada para jogar na plataforma.

A 868bt tem compromisso firme com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas a todos os Jogadores cadastrados:

• Limite de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo que aceita perder em determinado período;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos predefinidos (7 dias, 30 dias, 90 dias, 6 meses ou 1 ano);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

A 868bt utiliza sistemas avançados de detecção de fraudes e monitoramento de transações para garantir a integridade da plataforma. São consideradas práticas proibidas, sujeitas ao encerramento imediato de conta e retenção de saldo:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) por um mesmo Jogador;
• Uso de identidades falsas ou documentos adulterados no processo de verificação;
• Conluio entre Jogadores para manipulação de resultados ou abuso de bônus;
• Uso de software automatizado, bots ou inteligência artificial para jogar;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Chargebacks injustificados (estornos fraudulentos de pagamento);
• Exploração de falhas técnicas ou bugs do sistema para obtenção de vantagem indevida.

A 868bt cooperará plenamente com autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), em caso de suspeita de atividade criminosa relacionada à utilização da plataforma.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela 868bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a 868bt compromete-se a:

• Coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vender, alugar ou compartilhar dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
• Garantir ao Jogador os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento;
• Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] (texto simples — não clicável).

Todo o conteúdo disponível na plataforma 868bt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, software, interface, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 868bt ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 868bt. A violação desta cláusula poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 868bt sob licença contratual.

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível e não vinculado a requisitos de apostas pendentes será processado para saque, conforme as regras da Seção 5.

A 868bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Jogador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Suspeita ou confirmação de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Jogador;
• Determinação de autoridade governamental ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 868bt reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta como medida cautelar, até a conclusão das investigações aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 868bt não será responsável por:

• Perdas ou danos resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Jogador;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de responsabilidade do provedor de internet do Jogador;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Jogador em decorrência de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Eventuais inconsistências entre o resultado de um jogo e as expectativas do Jogador, desde que o RNG esteja funcionando corretamente e certificado.

A responsabilidade total máxima da 868bt perante qualquer Jogador, por qualquer causa, estará limitada ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento que originou a reclamação, exceto nos casos expressamente previstos em lei como de responsabilidade objetiva.

A 868bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de última revisão.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, sempre que possível.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas regras.

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas e regulamentos emitidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador compromete-se a buscar solução amigável junto ao suporte da 868bt, nos canais disponíveis em nosso site, concedendo prazo de 30 (trinta) dias corridos para a resolução administrativa da questão.